O Jornal Cinco Quinas esteve \u00e0 conversa com o professor Ant\u00f3nio Carlos Santos, presidente da Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Sabugal, tendo sido dado a conhecer, na ocasi\u00e3o, o relat\u00f3rio anual de atividades do ano passado.
De acordo com o relat\u00f3rio de atividades da CPCJ do Sabugal, referente ao ano 2022, aprovado na reuni\u00e3o da comiss\u00e3o na modalidade alargada de janeiro e a que o Jornal \u201cCinco Quinas\u201d teve acesso, pode constatar-se que o trabalho desenvolvido pela comiss\u00e3o, na modalidade restrita, consistiu no acompanhamento de setenta e seis processos de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, correspondendo a 27 processos transitados do ano anterior, a 39 novas instaura\u00e7\u00f5es e a 10 reaberturas, abrangendo crian\u00e7as e jovens residentes no concelho do Sabugal com idades compreendidas entre os dois e os 18 anos.
Contatado pelo Jornal \u201cCinco Quinas\u201d, o Presidente da CPCJ, professor Ant\u00f3nio Carlos Santos, explicou que as Comiss\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es oficiais n\u00e3o judici\u00e1rias com autonomia funcional que visam promover os direitos da crian\u00e7a e do jovem e prevenir ou p\u00f4r termo a situa\u00e7\u00f5es suscet\u00edveis
de afetar a sua seguran\u00e7a, sa\u00fade, forma\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento integral e que as problem\u00e1ticas sinalizadas \u00e0 CPCJ do Sabugal se verificam maioritariamente ao n\u00edvel do absentismo e do abandono escolar, da neglig\u00eancia relacionada com quest\u00f5es de sa\u00fade e da ado\u00e7\u00e3o de comportamentos graves antissociais, que resultaram na consequente aplica\u00e7\u00e3o de medidas protetivas consubstanciadas em Acordos de Promo\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o.
O presidente referiu que o trabalho desenvolvido pela CPCJ n\u00e3o ficou circunscrito ao acompanhamento de processos efetuado pela comiss\u00e3o restrita, composta por cinco elementos, nomeadamente representantes do Munic\u00edpio, da Seguran\u00e7a Social, da Educa\u00e7\u00e3o e das IPSS, mas consistiu tamb\u00e9m na execu\u00e7\u00e3o de diversas a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o dos direitos e de preven\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de perigo, desenvolvidas pela comiss\u00e3o alargada que integra, para al\u00e9m dos j\u00e1 mencionados elementos da comiss\u00e3o restrita, representantes do IEFP, da Associa\u00e7\u00e3o de Pais, das Associa\u00e7\u00f5es Desportivas Culturais e Recreativas, das Associa\u00e7\u00f5es de Jovens, das For\u00e7as de Seguran\u00e7a \/ GNR, quatro Cidad\u00e3o Eleitores designados pela Assembleia Municipal e um elemento com forma\u00e7\u00e3o em direito Cooptado \u00e0 C\u00e2mara Municipal, num total de quinze membros, cujas identifica\u00e7\u00f5es se escusou a divulgar invocando o disposto no Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD).
Questionado sobre quais as a\u00e7\u00f5es efetivamente desenvolvidas, o presidente da CPCJ destacou a realiza\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es de Forma\u00e7\u00e3o destinadas a professores e t\u00e9cnicos da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, A\u00e7\u00f5es destinadas a pais, como foi o caso da sensibiliza\u00e7\u00e3o para o uso de equipamentos de reten\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as e jovens em desloca\u00e7\u00e3o de autom\u00f3vel e A\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as, nomeadamente, Abril \u2013 m\u00eas da preven\u00e7\u00e3o dos maus-tratos (La\u00e7o Azul), sensibiliza\u00e7\u00e3o para a problem\u00e1tica do Bullying e Cyberbullying, Natal e Direitos Humanos, para al\u00e9m da permanente atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o no Facebook da comiss\u00e3o.
Relativamente ao futuro, o presidente da CPCJ mencionou o facto de recentemente ter sido criada a Comiss\u00e3o de An\u00e1lise Integrada da Delinqu\u00eancia Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV) e nomeada uma comiss\u00e3o para proceder \u00e0 revis\u00e3o da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens em Perigo, atual Lei 147\/99, de 1 de
setembro, que desde a sua publica\u00e7\u00e3o sofreu apenas quatro altera\u00e7\u00f5es, sendo que a \u00faltima diz respeito \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do estatuto jur\u00eddico das crian\u00e7as e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em institui\u00e7\u00f5es do Estado ou equiparadas, tendo considerado haver necessidade de que a Lei seja efetivamente ajustada \u00e0s novas realidades sociais emergentes.
Relativamente \u00e0 CPCJ do Sabugal, informou que ir\u00e3o ocorrer, j\u00e1 em fevereiro, altera\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel da sua composi\u00e7\u00e3o uma vez que, por imposi\u00e7\u00e3o legal, a representante da Seguran\u00e7a Social e uma cidad\u00e3 eleitora, designada pela Assembleia Municipal, atingem o tempo limite de perman\u00eancia e t\u00eam de ser substitu\u00eddas.
Quanto ao funcionamento da comiss\u00e3o propriamente dito, o Presidente da CPCJ espera continuar a contar com a imprescind\u00edvel colabora\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, e obviamente com a participa\u00e7\u00e3o empenhada de todos os elementos que integram a comiss\u00e3o, no intuito de que a interven\u00e7\u00e3o para a promo\u00e7\u00e3o dos direitos e prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos jovens do concelho do Sabugal seja cada vez mais eficaz, justa e perfeita, fazendo quest\u00e3o de que sejam permanentemente salvaguardados os princ\u00edpios do interesse superior da crian\u00e7a, do respeito pela intimidade, direito \u00e0 imagem e reserva da sua vida privada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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